Abrir arquivos da ditadura é essencial para acabar com tortura no Brasil
Há duas promessas do governo Lula, na área de direitos humanos, que precisamos registrar para cobrar este ano: criar um órgão para reprimir a tortura em delegacias de polícia, uma herança maldita neste país, e abrir os arquivos da ditadura.
As duas coisas estão ligadas: enquanto não passarmos a limpo a história militar dos anos de chumbo, quando as Forças Armadas cometeram barbaridades contra ativistas de esquerda presos, torturados e mortos, não teremos moral para enquadrar os atuais policiais que continuam torturando e matando presos comuns em todo o país.
Pedro Montenegro, que coordena a Secretaria Especial de Combate à tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência, informou há poucos dias à Agência Brasil que a Casa Civil tem pronto o texto de projeto de lei a ser enviado ao Congresso, para implantar mecanismos de prevenção e combate à tortura.
A idéia é criar um órgão para fiscalizar a ocorrência de tortura em locais de privação e liberdade. Atualmente não há informações confiáveis nem estatísticas sobre estes crimes, em geral praticados pelas polícias civis e militares dos estados.
A palavra final será da companheira Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil - ela mesma presa e torturada, quando participava da resistência da VAR Palmares, responsável pela desapropriação do dinheiro que o ex-governador paulista Ademar de Barros havia roubado do povo.
Mês passado o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura avaliou o processo para que o Brasil cumpra o compromisso feito com as Nações Unidas em 2006, quando ratificou a Convenção sobre Tortura.
Constatou que a tortura no Brasil ainda é corriqueira, como método de trabalho das polícias para obter confissões e castigar os presos comuns.
O protocolo facultativo da Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que seja implementado um órgão para fiscalizar, prevenir e combater a tortura em locais de privação de liberdade, como presídios, manicômios e centros de ressocialização.
De acordo com o documento, o orgão terá autonomia, independência e liberdade para entrar em qualquer local de detenção e entrevistar os detidos. O órgão fará ainda um relatório anual e será possível acompanhar a situação desses locais.
Confirmada a prática de tortura, será elaborado um relatório para punir o crime.
A outra promessa foi feita durante a conferência nacional de direitos humanos, em dezembro:abrir finalmente os controversos arquivos da ditadura militar de 1964-1985.
Mas ainda há dúvida sobre sua viabilidade: abrir quê arquivos, se as Forças Armadas provavelmente destruiram a papelada assim como esquartejaram e sumiram com os corpos de companheiros guerrilheiros que combatiam a ditadura?