Mistura entre estado e religião no Brasil: é preciso mudar a Constituição
Várias violações aos direitos básicos da pessoa humana vem ocorrendo por conta da mistura entre estado e religião no Brasil, garantida no preâmbulo da Constituição de 1988.
Pessoas de outras religiões que não a cristã, por exemplo, são obrigadas a seguirem práticas sociais das quais discordam. Pagam imposto para o Estado gastar alguns milhões em compras de crucifixos nos parlamentos, tribunais, delegacais, salas de autoridades e por aí vai.
E no Natal têm que aguentar aquela hipocrisia do feliz natal enquanto a maior parte dos humanos não tem o que comer ou estão sem água de qualidade em algum canto do planeta devastado.
Os que misturam religião com politica não reconhecem o direito da metade da humanidade que, estatisticamente, não crê em absolutamente nada, nem mesmo na possibilidade de crer - os agnósticos e os ateus, os semreligião, despossuidos do conceito ocidental ou oriental de alma, vida após morte e todas estas coisas que se consideram superstições à luz do conhecimento científico.
Para induzir suas crenças, espalhar suas verdades, os defensores de deus no preâmbulo da Constituição são muitas vezes os mesmos que recorrem aos mais baixos truques de propaganda enganosa, pegando os incautos na hora da dificuldade e ocupando espaços públicos de forma a se passar como verdade institucional.
Juntar uma coisa com outra é como ocorreu no golpe militar de 64, apoiado pela marcha da familia com deus pela liberdade, deu no que deu: tortura e assassinato, corrupção e falta de liberdade em nome da religião, sua ética e sua moral. E depois perseguição aos padres da teologia da libertação. This is what religion is all about.
Assim como os ditadores, autoridades eclesiáticas fazem atos institucionais - como ficar dando palpite em assuntos de sobreviência humana como células tronco e uso de preservativos, como fez o letrado papa atual, recentemente.
É o conhecido cardeal estrategista Joseph Ratzinger, no passado encarregado de sanar o quebrado banco do Vaticano, agora tentando dar as rédeas ao aspecto psicossocial do mundo, com os exercitos de arautos de que dispõe todo domingo nas igrejas do mundo inteiro.
Com estas legiões se dá o direito de imiscuir na questão civil do aborto, do direito da ciëncia desenvolver novos remédios com as células tronco, dos casais usarem métodos preservativos e contraceptivos, direitos de minorias como a união civil e a homossexualidade (que, por sinal, é coisa que a igreja enfrenta dentro de si e não resolve há milênios). E outros tantos assuntos polêmicos mas que só dizem respeito à vida pessoal.
E nas questões geopolíticas que se mete a dar palpite finge defender o meio ambiente mas faz de conta que não viu ter se esgotado padrão econômico atual, o capitalismo. Como se não houvesse nada de errado com termos passado de 3 bilhões depois da II Guerra para atuais 6,5 bilhões, a caminho dos 9 bilhões em poucos anos -usando o mesmo recurso natural finito.
Finge não ver o que a ciência demonstra, que está em curso uma reação normal da raça humana, reagindo darwinianamente com menos fertilidade devido ao esgotamento dos recursos, a superpopulação, as doenças, a contaminação do solo e das águas, a deterioração da qualidade biologica da vida após duzentos anos de poluição do planeta. Sob a benção da religião.
Esta tentativa de palpitar por parte de lideres religiosos não parece dar resultado mas reverbera e tem influência na governança do mundo todo, pois além das bancadas religiosas que elegem nos parlamentos democráticos, tem também seus aliados que ajudam nos partidos. Como alguns nanicos inspirados no social-cristianismo ou na ação do Vatino para derrubar o comunismo com o apoio ao sindicato Solidariedade, de Gdansk, Polônia.
No Congresso, em Brasilia, virou lugar comum encontrar rituais religiosos bem cedo, antes de expediente, nas salas das comissões e outros auditórios, espaços públicos. Antes era no fim do expediente, agora é antes do começo. Como se fosse normal que todos devessem seguir ou ouvir aquelas ideias derivadas de uma fonte mágica de conhecimento.
No plenário volta e meia fazem sessão solene sobre a biblia ou dia disso ou daquilo, o que pode parecer ser o exercicio do culto à diversidade mas revela apenas o atraso politico do país. Não tem nada a ver com respeito à diversidade. Na prática é propaganda de cada seita, cada corrente religiosa. E os mais fortes se sobrepõem, é claro. Já viu uma sessão em homenagem ao Corão?
Enfim, usando a boa-fé da sociedade, com base no principio constitutucional da liberdade de culto, acabam misturando religião com vida funcional e civil numa casa política paga pelo Tesouro republicano, onde não se devem misturar em tese politica e religião, sob o primado republicano.
Mas misturam, e figem não perceber que estão gastando tempo e recursos com cultos e missas e outros mitos mais, como se fossem curiosidades antropologicas.
Só que a luz e o cafezinho, os funcionários, ou a estrutura - tudo compõe a planinha de custos pagos com o dinheiro dos impostos de todos, creiam ou não em duendes.
É a luta por corações mais do que mentes, passando pela via da lavagem cerebral. e do uso indevido do espaço do parlamento.
Por isso é que as manifestações publicas de fanatismo religioso são reforçadas e incentivadas por biolionarios investimentos em redes de televisão sectárias e espaço de propaganda religiosa nos canais abertos. Trata-se do marketing religioso, que resulta em mais contribuições, e como tal deveria ser objeto de tratamento similar à propaganda enganosa.
Trata-se no final de dinheiro - mas se vocë reclama eles invocam o principio da liberdade religiosa.
- Tem que respeitar o direito do outro acreditar .
De acreditar sim, mas de impor a mistura de religião e política, não. Melhor o calvinismo americano que vai direito ao ponto: você se organiza em torno da religião que quiser, se não encontrar uma que sirva, funde você mesmo a sua.
Crie seu sagrado, seu ritual, seu sacramento e pronto. It’s your business. Not mine.
Mas lá tiveram o cuidado, desde os pais fundadores da pátria americana, de separarem muito claramente a política, a organização dos poderes, da administraçao pública, de um lado, e de outro a questão religiosa, a tal liberdade de culto.
Aquilo era levado a sério, tinha sido motivo de terem largado a Inglaterra conservadora para criarem suas igrejas livres nas 13 colônias originais na América do Norte.
Sabiam que religião e guerra costumam andar juntas quando se mistura com politica. Os constituintes deles tiveram o bom senso de separar coisas diferenes, inclusive para que não viesse a religião ser motivo de guerras intestinas que inviabilizassem a união das colônias na formação dos Estados Unidos da América.
Tiveram o cuidado de não permitir que se misturassem a esfera pública, a administração e a gestão do bem comum, com as crenças teológicas da esfera do particular, que não fazem parte do direito coletivo.
Não misturam até hoje leis com ideologia religiosa. Por isso tanto faz terem um presidente católico como John Kennedy ou um protestante como George Bush. Ou, agora, um Barack Obama, que afastou-se de um pastor radical e estaria frequentando outra igreja evangelica, alem de ser filho de muçulmano africano com mãe branca cristã.
Paradoxalmente, nos Estados Unidos atuais a religiosidade manipulada politicamente vinha se mostrando um fator de atraso cultural e político, como na sustentação de Bush por oito anos.
Muito diferente da secular Europa, onde metade das igrejas virou centros comunitários, salas de espetáculos musicais e museus. Pode-se avaliar que para a metade dos europeus a questão da existência de deus tornou-se secundária, eles amadureceram filosoficamente e passaram por cima da teologia.
Exceto na Italia com seus próprios interesses geopoliticos e econômicos no catolicismo.
E o problema na Europa agora são as minorias, principalmente árabes e africanos, exigindo seus direitos de terem escolas separadas, poderem usar seus simbolos, como os veus e as burkas, querem manter sua cultura islâmica de maneira meio forçada, no meio da sociedade mais cética que ja se produziu no ocidente, que é a da Europa do Norte.
Seria uma contrareforma muçulmana em territorio europeu, que tem sido brecada pelo estado laico derivado da república francesa.
E duzentos anos depois do exemplo franco-americano de separação estado-religião, o ibérico Brasil ainda resolveu fazer politicagem com coisa séria.
Para contentar gregos e troianos, fechou em 1988 um acordo de elite para colocar Deus logo na primeira frase da Constituição. Foi o nosso equivalente ao “em Deus nós confiamos“ que o presidente José Sarney queria copiar do dólar para colocar no dinheiro de seu plano antiinflação em 1986.
Na constituinte de 1987 muita gente se opôs mas ao final o texto promulgado ficou com o jeitinho brasileiro - ficou lá, como algo inofensível, agradando supostamente a todos. Por mais pouco republicano e democrático que seja.
Passou a inspirar um instituto de salvaguarda das liberdades que tem sido tão mal utilizado quanto outras leis erradas - no caso, sustenta o principio de que no Brasil se respeita o direito de cada um ter a religião que quiser e inclusive de tentar impingi-la a força aos que não querem ter religião alguma.
Mesmo que seja ao lado de sua casa, gritando nos micofones em altíssimos decibéis. Mesmo que seja tomando o dinheiro dos pobres sem nada dar em volta a não ser exemplos de enriquemento ilicitio, sonegação e escândalos no exterior, como o casal de bispos da igreja universal condenados na Florida.
Outra coisa é o desrespeito ao outro. Para serem respeitados, os que tem religião seriam obrigados a respeitar os direitos de outros, que não têm e não querem ter religião. Mas isso vai contra o princípio de espalhar o envangelho.
Imaginem que não conseguem respeitar os ateus e agnóticos quanto mais o que tem religião diferente do cristianismo ocidental - os budistas, por exemplo, as religiões afro-animistas etc, os seguidores de Maomé, os mitos indígenas, africanos, em geral. Não respeitam mesmo, querem converter à força.
E o islaminismo - os cristãos brasileiros um dia vão aceitar, digamos, no parlamento, muçulmanos ditando suas regras como querem hoje a bancada evangélico-católica ditar as suas opiniões em questões profanas como transgenicos, celulas tronco, aborto, contraceptivos e união civil gay?
Só se for como aceitaram as religiões das centenas de tribos e nações indígenas que encontraram nesta terra - enfrentaram, tentaram envangelizar, acabaram matando-os por doenças e crenças.
Isso faz parte da tradição ibérico-portuguesa, desde a guerra contra os invasores árabes e depois a presença predominante de judeus ( obrigaram a mudar de crença e nome, resultando na maioria de cristãos novos com nomes de árvores e bichos).
Em 1988 no Brasil, o que houve é que os politicos fizeram um acordo para viabiliar outros acordos que diziam respeito a interesses mais concretos e decidiram fazer uma constituição que, para ser aprovada, teve que introduzir logo no primeiro parágrafo a palavra Deus. Contrariando toda a teoria republicana scular.
Algo que o velho herói-raposa da redemocratização, Ulisses Guimarães, teve que negociar entre a esquerda e a direita para conseguir aprovar - foi o possivel, não o desejável.
Agora, vê-se que não ficou nem aceitável.
Veja como é preâmbulo da Constituição em vigor no Brasil desde 1988:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.“
Nós quem, carapálidas?
Conheço muita gente como eu que não nos sentimos representados por esta constituição, que começou mal ao invocar algo acima do povo, como a origem do poder político dado à sociedade naquele momento.
Quem garante que existe Deus e proteção divina para se colocar isso num acordo social entre todos os cidadãos? Onde está o consenso sobre isso, se 99% dos cientistas de ponta não acreditam em deus? Se era controverso, não deveria estar na constituição.
Para representar a cena, melhor do que invocar a época do Direito Divino, antes do atual direito natural positivista que está levando ao fim da natureza, basta fazer a conexão com o imaginário bíblico de Moisés entregando as leis feitas sob inspiração de Deus.
Grande cena revivida no cinema, que se aplica agora à cada vez que o presidente das mesas do Congresso abre as sessões, seguindo o preâmbulo da Constituição. Sob os mandamentos de Alá, declaramos aberta a sessão deste parlamento… pode?
Mas pode enquanto são os cristãos os pseudodominantes da cena. E assim como na parede atrás das mesas do Congresso, acima de cada autoridade em todo o país está sempre um crucifixo - mas os protestantes, com suas bancadas da fé e da moralidade, não protestam contra a idolatria da imagem no catolicismo?
Não, pois são todos da bancada cristã quando, por exemplo, trata de perseguir as mulheres vitimadas pelo aborto clandestino. E sabem que se exigem a retirada do crucifixo vão ficar sem o direito de fazerem suas sessões solenes biblico-evangélicas. Há na verdade um pacto, eles se unem nas comissões na hora do aborto, por exemplo.
Agora pense: e se no plenário tivermos um dia desses uma bancada, digamos, muçulmana, de religião islâmica - como ja existem parlamentares assim em estados europeus, devido à imigração.
Neste caso, os islâmicos do Congresso brasileiro, no futuro, poderiam exigir a retirada da imagem de Jesus Cristo na cruz, na parecede atrás da mesa diretora, que seria substituida por uma meia lua, por exemplo?
E ainda poderiam exigir que o regimento parasse de três em três horas as sessões para fazerem suas ablações voltados para Meca, no estado estrangeiro da Arábia Saudita - ou não é a invocação de Deus no preâmbulo da Carta de 88? Teria que haver espaço para se ajoelharem no plenário ou seria no salão verde?
Dá pra notar a confusão? Tudo isso culpa do preâmbulo da Constituição, que precisa urgentemente ser reescrito por uma PEC (proposta de emenda à constituição), que retire a expressão SOB A PROTEÇÃO DE DEUS.
Deus e a gente que não gosta de misturar os mundos naturais e sobrenaturais, agradecemos.
Isso parece pouco, mas um dia vai levar ao extremo a necessidade da rediscussão da mistura entre religião e política no Brasil dos próximos tempos. Pois cada vez mais se misturam os interesses eleitoreiros sob este tipo de democracia que temos.
Olha um exemplo local, como gostam os ecos: somente em Brasilia, antes do final do ano, estão regularizando os lotes ilegais, em invasões, de uns 400 templos em Brasilia.
Tudo por interesse eleitoreiro.
Altas rendas, altos templos, altos votos.
E no futuro, a certeza de altas guerras religiosas. Não é melhor tirar logo o preâmbulo?