A ala do Governo Lula que defende a abertura dos arquivos da ditadura e a punição dos torturadores e comandantes responsáveis por estes crimes reagiu, nesta sexta-feira (7), contra a ameaça de demissão do ministro da Justiça, Tarso Genro.
O ministro de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, solicitou formalmente à Advocacia Geral da União que reveja a posição no caso do processo aberto pelo Ministério Público em São Paulo contra os ex-dirigentes do DOI-CODI paulista, os coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel.
O ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos entregou ao advogado geral da União adjunto, Evandro Gama, o pedido para que o parecer da AGU seja alterado. O pedido é para que a AGU considere no documento o crime de tortura imprescritível, que assim não pode ser objeto de anistia, conforme a convenção da ONU. Ele e Tarso Genro querem que a AGU reveja sua posição de que o Ministério Público não poderia mover ação para abrir os documentos da época da ditadura.
O parecer da Advocacia Geral, no processo que corre em São Paulo contra os coronéis da reserva acusados de tortura e desaparecimento de cerca de 40 presos políticos, afirma que os dois não poderiam ser punidos pelas acusações de tortura, porque teriam sido beneficiados pela Lei de Anistia de 1979. Pelo entendimento da AGU, os crimes cometidos nos porões do DOI-CODI estão anistiados, como defende o Clube Miltiar do Rio que reúne a representação dos antigos comandantes, hoje na reserva.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou no mês passado com ação no Supremo Tribunal Federal, para acabar com esta divergência de interpretações. O STF vai decidir se a Lei de Anistia está
de acordo com a Constituição de 88, que definiu que o crime de tortura é imprescritível e não pode ser objeto de anistia.
Por sorteio, o processo no Supremo foi parar nas mãos do ministro Eros Gral que, na década de setenta, teria sido torturado exatamente pelo tal “doutor Tibiriça“, codinome usado por Brilhante Ustra durante as sessões de interrogatório no DOI-CODI paulista.
São as voltas que a história dá. Enquanto não abrirmos os arquivos da ditadura e não expusermos para execração pública os nomes dos torturadores - e dos comandantes que davam as ordens para estas práticas - o Brasil vai continuar sendo apontado internacionalmente como um país que continua violando os direitos humanos.
A propósito, veja-se o que as televisões divulgaram ontem e hoje sobre o caso de um menino negro de 16 anos que foi pego fumando maconha no quintal de uma antiga fábrica abandonada do Exército em Realengo,no Rio: soldados do Exército torturaram o garoto, deixando-o quase cego de um olho e com queimaduras nas costas e nos braços.
Isto num país onde fumar maconha é apenas uma contravenção e não sujeita ninguem a prisão, a não ser que o infrator esteja também vendendo a droga (quando então passa da condição de usuário a traficante, com penas pesadas).
Se os soldados soubessem que antigos torturadores e comandantes estavam na cadeia por causa de crimes da época da ditadura, como na Argentina, certamente pensariam várias vezes antes de torturarem o garoto de Realengo.
Como todo mundo se sente impune, continuam as violações aos direitos humanos por parte de militares, agora contra a populaçdão pobre das favelas.
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