Blog do João

A primeira leitura do substitutivo do deputado Aldo Rebelo confirma que o núcleo de divergências entre ruralistas e ambientalistas gira em torno das tentativas de, no curto prazo, livrar as propriedades rurais de multas e da obrigação de começarem a recompor áreas desmatadas ilegalmente e, no longo prazo, de se transferir aos Estados uma competência da União, que é a de legislar sobre biomas protegidos pela Constituição - Amazônia, Mata Atlântica e Pantanal. No meio está a exploração da confusão que se criou entre a existência de pontos da legislação que precisam mesmo ser atualizados e, de outro lado, o aproveitamento do momento político-eleitoral para consolidar a influência do agronegócio no Congresso.

Tanto ruralistas quanto ambientalistas sabem – mas ninguém fala abertamente por razões eleitorais – que a transferência de competência aos Estados significa que as futuras decisões estarão muito mais sujeitas às pressões políticas regionais, favoráveis à maximização do lucro sem gastos com aumento da produtividade e antipáticas às restrições preservacionistas. Exceto talvez em estados de economia urbano-industrial, como São Paulo e Rio, na maior parte do país a esfera estadual é onde o jogo político é mais rasteiro, a opinião pública menos presente devido ao controle da mídia pelo poder político-econômico, e os interesses públicos mais submetidos às pressões empresariais locais do que no plano nacional.

Experiências recentes confirmam isto – como o caso de Rondônia, que no passado fez um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) posteriormente considerado inaceitável tecnicamente, revelando por trás a influência do interesse político-econômico no estado cuja cobertura vegetal foi quase toda destruída pela expansão da fronteira agrícola.

Outro exemplo do aprimoramento da tática político-ideológica da classe ruralista - que rejeita a necessidade de se mudar o modelo econômico para incluir a sustentabilidade com a qual o país se compromete cada vez mais a nível internacional – foi Santa Catarina, onde a Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade um “código ambiental” independente da legislação federal que, agora, não pode ser aplicado por estar sub judice no Supremo.

Como se o atrasado capitalismo de agronegócios no país precisasse se “modernizar” às custas do meio ambiente e não através de um novo - e caro - modelo de práticas sustentáveis, a aliança dos grandes fazendeiros com o velho desenvolvimentismo comunista vem sendo bem sucedida em boa parte pela exploração da confusão decorrente do fato de haver realmente um conjunto de dispositivos na atual legislação ambiental que precisa mesmo ser atualizado. Exemplo são algumas mudanças pontuais que o Ministério do Meio Ambiente chegou a começar na gestão de Carlos Minc, como a flexibilização das reservas legais para pequenas propriedades, ou a descriminalização de práticas antigas de agricultura familiar em encostas de morros na região Sul.

Por último mas não menos importante está o fato de que o substitutivo simplesmente concede uma anistia geral de bilhões de reais ao setor rural, ao se passar uma borracha nas ilegalidades cometidas até agora por proprietários em todos os biomas. Como mais de 90% das propriedades não cumpriram a determinação de recomporem suas reservas legais, estão sujeitas ao pagamento de multas e ao replantio de áreas desmatadas para saírem da ilegalidade e voltarem a ter direito ao crédito rural.

O Executivo concedeu sucessivas prorrogações de prazo para esta adequação, mas isto não tira a ameaça de se ter, a qualquer momento, uma decisão judicial que obrigue o sistema bancário a cumprir o chamado “protocolo verde”, do Conselho Monetário Nacional, segundo o qual não podem emprestar dinheiro a quem estiver em desacordo com a legislação ambiental.

São estes, portanto, aspectos centrais que precisam ser expostos nas discussões sobre a mudança na legislação ambiental brasileira – no aspecto político, a passagem do controle aos Estados que é vista como entregar o galinheiro às raposas, e no aspecto econômico, que á a anistia aos transgressores ambientais e a recusa de se adotar um modelo sustentável de desenvolvimento por parte do setor agrário da economia brasileira.

A aliança que o PT fez com o PMDB alguns anos atrás, em nome da governabilidade, está na raiz do avanço dos ruralistas contra o Código Florestal, a Lei de Crimes Ambientais e as normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente.

É o que confirma matéria publicada hoje pelo Valor Econômico, o mais bem feito jornal de economia do país, uma joint venture dos grupos Roberto Marinho (Globo) e Victor Civita (Abril) que desbancou a antiga Gazeta Mercantil.

Sem a resistência do velho e até recentemente ético Partido dos Trabalhadores (PT), que passou a fazer corpo mole quando se trata de preservar os interesses da maioria da sociedade em defender o meio ambiente, os deputados eleitos pelos latifundiários e empresas do agronegócio deitam e rolam nas comissões.

Dominaram a comissão de meio ambiente, criaram a Frente Parlamentar da Agropecuária e conseguiram impor uma derrota aos ambientalistas ao implantar semana passada a comissão especial que busca substituir o Código Florestal por um “código ambiental“ de mentirinha, à moda do que foi feito em Santa Catarina.

Colocaram como relator um deputado que, mesmo sendo de esquerda,  joga do lado dos desenvolvimentistas: Aldo Rebelo, do PCdoB, não merece a confiança da bancada ambientalista, como dizem Ivan Valente, do PSoL, e Edson Duarte, líder do PV.

O próximo negócio dos ruralistas será obrigar o governo do PT a adiar as multas milionárias que a lei exige até o final do ano dos fazendeiros que desmataram além do permitido e não recompuseram suas reservas legais.

Vai ser um agronegócio de algo como 5 bilhões de reais em multas que deixarão de ser recolhidas ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, como demonstra o insuspeito Valor.

Está muito difícil barrar os ruralistas que querem mudar o Código Florestal para permitir que propriedades na Amazônia Legal sejam mais desmatadas.

A última informação, desta quarta-feira (19), é que os ambientalistas estão se sentindo inseguros diante da pressão que os fazendeiros fazem através do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tenta fazer sua parte, mas ele mesmo foi indicado pelo governador Sergio Cabral (PMDB), do Rio, e o presidente Lula o convidou para destravar o que o Governo do PT considerava amarras dos ecologistas contrários ao desenvolvimento econômico.

O líder do Partido Verde e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso, deputado Sarney Filho (PV-MA), tem estado praticamente sozinho nas reuniões no Ministério da Agricultura. Nesta quarta-feira houve reunião com o resto da bancada, para ver se eles se engajam na luta contra o projeto que baixa de 80% para 50% a parcela das propriedades que podem ser desmatadas na Amazônia.

O representante do Greenpeace junto ao Congresso, ex-deputado João Alfredo, tem estado presente aos embates com os ruralistas - mas estã faltando uma demonstração de força por parte dos ambientalistas, tanto parlamentares quanto ativistas das ONGs.

Há informações de que o presidente Lula baixaria um decreto dando mais prazo para as negociações, mas os ruralistas querem porque querem colocar logo em votação o projeto de reduz a floresta pela metade.