Blog do João

A primeira leitura do substitutivo do deputado Aldo Rebelo confirma que o núcleo de divergências entre ruralistas e ambientalistas gira em torno das tentativas de, no curto prazo, livrar as propriedades rurais de multas e da obrigação de começarem a recompor áreas desmatadas ilegalmente e, no longo prazo, de se transferir aos Estados uma competência da União, que é a de legislar sobre biomas protegidos pela Constituição - Amazônia, Mata Atlântica e Pantanal. No meio está a exploração da confusão que se criou entre a existência de pontos da legislação que precisam mesmo ser atualizados e, de outro lado, o aproveitamento do momento político-eleitoral para consolidar a influência do agronegócio no Congresso.

Tanto ruralistas quanto ambientalistas sabem – mas ninguém fala abertamente por razões eleitorais – que a transferência de competência aos Estados significa que as futuras decisões estarão muito mais sujeitas às pressões políticas regionais, favoráveis à maximização do lucro sem gastos com aumento da produtividade e antipáticas às restrições preservacionistas. Exceto talvez em estados de economia urbano-industrial, como São Paulo e Rio, na maior parte do país a esfera estadual é onde o jogo político é mais rasteiro, a opinião pública menos presente devido ao controle da mídia pelo poder político-econômico, e os interesses públicos mais submetidos às pressões empresariais locais do que no plano nacional.

Experiências recentes confirmam isto – como o caso de Rondônia, que no passado fez um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) posteriormente considerado inaceitável tecnicamente, revelando por trás a influência do interesse político-econômico no estado cuja cobertura vegetal foi quase toda destruída pela expansão da fronteira agrícola.

Outro exemplo do aprimoramento da tática político-ideológica da classe ruralista - que rejeita a necessidade de se mudar o modelo econômico para incluir a sustentabilidade com a qual o país se compromete cada vez mais a nível internacional – foi Santa Catarina, onde a Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade um “código ambiental” independente da legislação federal que, agora, não pode ser aplicado por estar sub judice no Supremo.

Como se o atrasado capitalismo de agronegócios no país precisasse se “modernizar” às custas do meio ambiente e não através de um novo - e caro - modelo de práticas sustentáveis, a aliança dos grandes fazendeiros com o velho desenvolvimentismo comunista vem sendo bem sucedida em boa parte pela exploração da confusão decorrente do fato de haver realmente um conjunto de dispositivos na atual legislação ambiental que precisa mesmo ser atualizado. Exemplo são algumas mudanças pontuais que o Ministério do Meio Ambiente chegou a começar na gestão de Carlos Minc, como a flexibilização das reservas legais para pequenas propriedades, ou a descriminalização de práticas antigas de agricultura familiar em encostas de morros na região Sul.

Por último mas não menos importante está o fato de que o substitutivo simplesmente concede uma anistia geral de bilhões de reais ao setor rural, ao se passar uma borracha nas ilegalidades cometidas até agora por proprietários em todos os biomas. Como mais de 90% das propriedades não cumpriram a determinação de recomporem suas reservas legais, estão sujeitas ao pagamento de multas e ao replantio de áreas desmatadas para saírem da ilegalidade e voltarem a ter direito ao crédito rural.

O Executivo concedeu sucessivas prorrogações de prazo para esta adequação, mas isto não tira a ameaça de se ter, a qualquer momento, uma decisão judicial que obrigue o sistema bancário a cumprir o chamado “protocolo verde”, do Conselho Monetário Nacional, segundo o qual não podem emprestar dinheiro a quem estiver em desacordo com a legislação ambiental.

São estes, portanto, aspectos centrais que precisam ser expostos nas discussões sobre a mudança na legislação ambiental brasileira – no aspecto político, a passagem do controle aos Estados que é vista como entregar o galinheiro às raposas, e no aspecto econômico, que á a anistia aos transgressores ambientais e a recusa de se adotar um modelo sustentável de desenvolvimento por parte do setor agrário da economia brasileira.

O governo brasileiro fala uma coisa lá fora e aqui dentro faz outra, em matéria de meio ambiente. Hoje, finalmente, representantes do Governo Lula na reunião do Clima em Bonn, na Alemanha, deram sinais de que o país vai assumir algumas metas de redução de emissões de carbono.

Mas seriam metas voluntárias, algo dificil de se acreditar que será cumprido.

O Greenpeace fez estudos que apontam ser plenamente factível chegar ao desmatamento zero da Amazônia até 2015 - por quê, afinal, não assumimos isto?

Por quê o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continua contemplando a abertura de estradas na Amazônia, a utilização de termelétricas e a permisssividade com que se trata o setor agropecuarista?

Está passando da hora de termos um PAC Verde, única forma que a ex-companheira Dilma Roussef teria de demonstrar suas boas intenções.

Ou vai ter que esperar a implosão do PV antigo, com a entrada da ex-ministra Marina Silva, que já está totalmente a par da farsa que existe por trás deste partido, com a executiva nacional encastelada no poder há dez anos?

Hoje ocorrem reuniões em Brasilia e São Paulo, em torno da entrada da senadora Marina Silva. O deputado Edson Duarte (PV-BA) acaba de ocupar a tribuna para conclamar o setor produtivo a deixar de lado estas tentativas de desmontar a legislação ambiental, suspendendo a exigência de licenciamento para obras.

Estas coisas todas estão interligadas - e o Brasil, em vez de assumir a liderança mundial de meio ambiente como o presidente americano Barack Obama já acenou, fica brincando com fogo.

A próxima temporada de queimadas na Amazônia poderá ser devastadora - não apenas para a floresta em si, mas também para o Brasil no exterior, para o governo do PT, para a candidatura da ministra da Casa Civil, enfim.

A hora é esta - amanhã será tarde.