Blog do João

A primeira leitura do substitutivo do deputado Aldo Rebelo confirma que o núcleo de divergências entre ruralistas e ambientalistas gira em torno das tentativas de, no curto prazo, livrar as propriedades rurais de multas e da obrigação de começarem a recompor áreas desmatadas ilegalmente e, no longo prazo, de se transferir aos Estados uma competência da União, que é a de legislar sobre biomas protegidos pela Constituição - Amazônia, Mata Atlântica e Pantanal. No meio está a exploração da confusão que se criou entre a existência de pontos da legislação que precisam mesmo ser atualizados e, de outro lado, o aproveitamento do momento político-eleitoral para consolidar a influência do agronegócio no Congresso.

Tanto ruralistas quanto ambientalistas sabem – mas ninguém fala abertamente por razões eleitorais – que a transferência de competência aos Estados significa que as futuras decisões estarão muito mais sujeitas às pressões políticas regionais, favoráveis à maximização do lucro sem gastos com aumento da produtividade e antipáticas às restrições preservacionistas. Exceto talvez em estados de economia urbano-industrial, como São Paulo e Rio, na maior parte do país a esfera estadual é onde o jogo político é mais rasteiro, a opinião pública menos presente devido ao controle da mídia pelo poder político-econômico, e os interesses públicos mais submetidos às pressões empresariais locais do que no plano nacional.

Experiências recentes confirmam isto – como o caso de Rondônia, que no passado fez um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) posteriormente considerado inaceitável tecnicamente, revelando por trás a influência do interesse político-econômico no estado cuja cobertura vegetal foi quase toda destruída pela expansão da fronteira agrícola.

Outro exemplo do aprimoramento da tática político-ideológica da classe ruralista - que rejeita a necessidade de se mudar o modelo econômico para incluir a sustentabilidade com a qual o país se compromete cada vez mais a nível internacional – foi Santa Catarina, onde a Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade um “código ambiental” independente da legislação federal que, agora, não pode ser aplicado por estar sub judice no Supremo.

Como se o atrasado capitalismo de agronegócios no país precisasse se “modernizar” às custas do meio ambiente e não através de um novo - e caro - modelo de práticas sustentáveis, a aliança dos grandes fazendeiros com o velho desenvolvimentismo comunista vem sendo bem sucedida em boa parte pela exploração da confusão decorrente do fato de haver realmente um conjunto de dispositivos na atual legislação ambiental que precisa mesmo ser atualizado. Exemplo são algumas mudanças pontuais que o Ministério do Meio Ambiente chegou a começar na gestão de Carlos Minc, como a flexibilização das reservas legais para pequenas propriedades, ou a descriminalização de práticas antigas de agricultura familiar em encostas de morros na região Sul.

Por último mas não menos importante está o fato de que o substitutivo simplesmente concede uma anistia geral de bilhões de reais ao setor rural, ao se passar uma borracha nas ilegalidades cometidas até agora por proprietários em todos os biomas. Como mais de 90% das propriedades não cumpriram a determinação de recomporem suas reservas legais, estão sujeitas ao pagamento de multas e ao replantio de áreas desmatadas para saírem da ilegalidade e voltarem a ter direito ao crédito rural.

O Executivo concedeu sucessivas prorrogações de prazo para esta adequação, mas isto não tira a ameaça de se ter, a qualquer momento, uma decisão judicial que obrigue o sistema bancário a cumprir o chamado “protocolo verde”, do Conselho Monetário Nacional, segundo o qual não podem emprestar dinheiro a quem estiver em desacordo com a legislação ambiental.

São estes, portanto, aspectos centrais que precisam ser expostos nas discussões sobre a mudança na legislação ambiental brasileira – no aspecto político, a passagem do controle aos Estados que é vista como entregar o galinheiro às raposas, e no aspecto econômico, que á a anistia aos transgressores ambientais e a recusa de se adotar um modelo sustentável de desenvolvimento por parte do setor agrário da economia brasileira.

O escândalo do panetone, como vem sendo chamado o caso da corrupção milionária do Governo do Distrito Federal, comprova o que sempre falamos aqui: um governador com o histórico de José Roberto Arruda (DEM),  envolvido no escândalo da violação do painel do Senado anos atrás, não merecia o menor crédito de confiança de qualquer pessoa mais ou menos informada.

Muito menos de qualquer partido que um dia teve como parte de seu programa a bandeira da ética e da honestidade.

Mesmo assim, o Partido Verde comandado há dez anos anos pela mesma camarilha de dirigentes do presidente nacional José Penna, optou há dois anos por aliar-se ao governo Arruda, auto-indicando para sub-secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o presidente do PV no DF, Eduardo Cavalcanti Brandão.

Braço direito de José Pena e ex-secretário nacional de Finanças do PV, investigado por conta de prestação de contas mal explicadas ao Tribunal Superior Eleitoral, Brandão ficou conhecido entre a bancada de deputados verdes por ter procurado obter junto ao então presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti,  o perdão de uma multa milionária (R$ 800 mil) aplicada à empresa de sua família - a Sotecon Ltda, que não cumpriu o contrato de construção do prédio do Centro de Seleção e Treinamento (Cefor).

Engenheiro civil envolvido com contratos e sub-contratos com o GDF, Brandão anda sumido da Câmara, Mas naquela época frequentava assiduamente o gabinete de Severino, em busca do perdão da dívida - que não foi concedido - exatamente no momento em que, por uma dessas felizes coincidências, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) deflagrou o movimento em plenário para derrubar o presidente da Casa.

Por causa da corrupção, como não poderia ser diferente.

Houve manifestação pública de militantes e lideranças ambientalistas (que depois abandonaram o Partido Verde), diante do TSE e da sede nacional do partido, numa mansão do Lago Sul, exigindo a saída de Brandão (e Penna) por suspeita de corrupção. Os deputados que participavam da executiva nacional, como o próprio Gabeira, prometeram se movimentar para afastar os dirigentes sob suspeita da executiva nacional - mas nada foi feito.

Penna elegeu-se vereador por São Paulo, com apoio do DEM de Gilberto Kassab e do PSDB de José Serra, a quem prometeu apoio nas eleições de 2010, e provocou a revolta dos militantes que contribuiram para a campanha à Câmara Municipal em 2008 e não tiveram direito a aparecer de forma equitativa no programa eleitoral do partido.

Brandão continuou, como há quase dez anos, presidindo o diretório eternamente provisório do PV-DF, onde nunca houve eleições (os nomes são sempre indicados de ofício por Penna) e jamais se conseguiu eleger ninguem, nem formar um corpo de militantes.

Como desfecho da situação, Brandão entrou para o Governo de Arruda, sob protesto da ala esquerda do PV-DF, que se afastou do partido.

Alguns, como o ex-vice presidente do PV-DF, Gastão Ramos, trocou o PV pelo PSB.  Os outros dissidentes mantiveram-se fiéias à aliança anterior com o Partido dos Trabalhadores e estão unidos em torno do ministro da Cultura, Juca Ferreira, do PV da Bahia, apoiando a candidatura da ministra Dilma Rousseff em 2010.

Mês passado, com o lançamento da pré-candidatura da senadora Marina Silva à presidência da República pelo Partido Verde, Eduardo Brandão teve a coragem de dar entrevista ao Correio Braziliense para dizer que a ex-ministra do Meio Ambiente teria em Brasília o palanque de Arruda, único governador em todo o país que pertence ao direitista Democratas.

E agora, quando outros partidos - como o PPS e uma banda fisiológica do PSB e do PDT - anunciam que vão abandonar o barco de Arruda que está afundando no lamaçal da corrupção, o velho e manjado Partido Verde finge que não é com ele.

E continua no GDF, defendendo sabe lá quais interesses.

As investigações da Polícia Federal, com a Operação Pandora, vincularam claramente várias empresas com o fluxo de dinheiro para a corrupção do próprio Arruda, de vários de seus secretários e deputados de sua base de apoio na Câmara Distrital.

Quem sabe chega até onde deve chegar.

PS - Brandão, diga-se de passagem, é solidário quando se trata de fisiologismo verde: levou consigo, para o barco furado do Governo Arruda, praticamente toda a executiva distrital do Partido Verde.

A aliança que o PT fez com o PMDB alguns anos atrás, em nome da governabilidade, está na raiz do avanço dos ruralistas contra o Código Florestal, a Lei de Crimes Ambientais e as normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente.

É o que confirma matéria publicada hoje pelo Valor Econômico, o mais bem feito jornal de economia do país, uma joint venture dos grupos Roberto Marinho (Globo) e Victor Civita (Abril) que desbancou a antiga Gazeta Mercantil.

Sem a resistência do velho e até recentemente ético Partido dos Trabalhadores (PT), que passou a fazer corpo mole quando se trata de preservar os interesses da maioria da sociedade em defender o meio ambiente, os deputados eleitos pelos latifundiários e empresas do agronegócio deitam e rolam nas comissões.

Dominaram a comissão de meio ambiente, criaram a Frente Parlamentar da Agropecuária e conseguiram impor uma derrota aos ambientalistas ao implantar semana passada a comissão especial que busca substituir o Código Florestal por um “código ambiental“ de mentirinha, à moda do que foi feito em Santa Catarina.

Colocaram como relator um deputado que, mesmo sendo de esquerda,  joga do lado dos desenvolvimentistas: Aldo Rebelo, do PCdoB, não merece a confiança da bancada ambientalista, como dizem Ivan Valente, do PSoL, e Edson Duarte, líder do PV.

O próximo negócio dos ruralistas será obrigar o governo do PT a adiar as multas milionárias que a lei exige até o final do ano dos fazendeiros que desmataram além do permitido e não recompuseram suas reservas legais.

Vai ser um agronegócio de algo como 5 bilhões de reais em multas que deixarão de ser recolhidas ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, como demonstra o insuspeito Valor.