Blog do João

A ala do Governo Lula que defende a abertura dos arquivos da ditadura e a punição dos torturadores e comandantes responsáveis por estes crimes reagiu, nesta sexta-feira (7), contra a ameaça de demissão do ministro da Justiça, Tarso Genro.

O ministro de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, solicitou formalmente à Advocacia Geral da União  que reveja a posição no caso do processo aberto pelo Ministério Público em São Paulo contra os ex-dirigentes do DOI-CODI  paulista,  os coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel.

O ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos entregou ao advogado geral da União adjunto, Evandro Gama, o pedido para que o parecer da AGU seja alterado. O  pedido é para que a AGU considere no documento o crime de tortura imprescritível,  que assim não pode ser objeto de anistia, conforme a convenção da ONU. Ele e Tarso Genro querem que a AGU reveja sua posição de que o Ministério Público não poderia mover ação para abrir os documentos da época da ditadura.
O parecer da Advocacia Geral, no processo que corre em São Paulo contra os coronéis da reserva acusados de tortura e desaparecimento de cerca de 40 presos políticos, afirma que os dois não poderiam ser punidos pelas acusações de tortura, porque teriam sido beneficiados pela Lei de Anistia de 1979. Pelo entendimento da AGU, os crimes  cometidos nos porões do DOI-CODI estão anistiados, como defende o Clube Miltiar do Rio que reúne a representação dos antigos comandantes, hoje na reserva.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou no mês passado com ação no Supremo Tribunal Federal, para acabar com esta divergência de interpretações. O STF vai decidir se a Lei de Anistia está
de acordo com a Constituição de 88, que definiu que o crime de tortura é imprescritível e não pode ser objeto de anistia.

Por sorteio, o processo no Supremo foi parar nas mãos do ministro Eros Gral que, na década de setenta, teria sido torturado exatamente pelo tal “doutor Tibiriça“, codinome usado por Brilhante Ustra durante as sessões de interrogatório no DOI-CODI paulista.

São as voltas que a história dá. Enquanto não abrirmos os arquivos da ditadura e não expusermos para execração pública os nomes dos torturadores - e dos comandantes que davam as ordens para estas práticas - o Brasil vai continuar sendo apontado internacionalmente como um país que continua violando os direitos humanos.

A propósito, veja-se o que as televisões divulgaram ontem e hoje sobre o caso de um menino negro de 16 anos que foi pego fumando maconha no quintal de uma antiga fábrica abandonada do Exército em Realengo,no Rio: soldados do Exército torturaram o garoto, deixando-o quase cego de um olho e com queimaduras nas costas e nos braços.

Isto num país onde fumar maconha é apenas uma contravenção e não sujeita ninguem a prisão, a não ser que o infrator esteja também vendendo a droga (quando então passa da condição de usuário a traficante, com penas pesadas).

Se os soldados soubessem que antigos torturadores e comandantes estavam na cadeia por causa de crimes da época da ditadura, como na Argentina, certamente pensariam várias vezes antes de torturarem o garoto de Realengo.

Como todo mundo se sente impune, continuam as violações aos direitos humanos por parte de militares, agora contra a populaçdão pobre das favelas.

Jornais desta quinta-feira (6) dizem que o ministro Tarso Genro, da Justiça, estaria prestes a deixar o Governo Lula e que a gota dágua foi a divergência com o parecer da Advocacia Geral da União, entrando na defesa do ex-torturador Carlos Alberto Ustra, coronel do Exército Brasileiro que está sendo processado pelo Ministério Público em São Paulo por crimes cometidos quando era o “dr. Tibiriça“, chefe do DOI-CODI da capital paulista nos anos 70.

Semana passada o Brasil foi indiciado na OEA, em Washington, sob a acusação de não punir torturadores porque tem uma Lei de Anistia, da época da ditadura (1978), que contraria convenções internacionais ao conceder anistia não só a quem combateu os militares mas também aos torturadores do período 1964-1985.

A Ordem dos Advogados do Brasil entrou mês passado com ação no Supremo Tribunal Federal e o processo foi sorteado para ser relatado pelo ministro Eros Graus, que também foi barbaramente torturado exatamente no DOI-CODI comandado pelo Brilhante Ustra.

Ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu numa solenidade com os atuais militares, que aparentemente nada tem a ver com os torturadores do passado, que devemos olhar para o futuro e não para o passado. Lamentável, porque a falta de punição aos antigos torturadores deixa um ferida aberta na história que só será cicatrizada quando tivermos os nomes deles todos apontados para execração pública.

E deixa o exemplo de impunidade que leva policiais do país todo a continuarem torturando presos comuns para obter confissões, desrespeitando a lei, a Constituição e os tratados internacionais. Dia 18 vai a juri popular em Guarulhos (SP) um grupo de três rapazes que sob tortura confessaram há dois anos o assassinato de uma moça que, depois se descobriu, fora morta pelo tal Maníaco do Parque.

Hoje o jornal OEstado de São Paulo publicou entrevista com o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, defendendo o ponto de vista de que a Lei de Anistia não pode ser usada para anistiar os crimes de tortura, que são imprescritives.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, andou dizendo que crime de terrorismo também é imprescritível - ou seja, alem da tortura, como admite. Só que chamar os que combateram a ditadura de terroristas é falso e mentiroso, ninguém fez terrorismo algum mas apenas pegou em armas para derrubar um regime ditatorial que se instalou ilegalmente no país, tirando do poder um presidente eleito, João Goulart, em primeiro de abril de 1964.

Terrorismo seria se tivéssemos cometido atentados contra a população civil, como ocorre atualmente no comflito entre árabes e os americanos e seus aliados. Ninguem fez este tipo de coisas aqui no Brasil, como deixa claro Paulo Abrão, nestre e doutorando em Direito pela PUC do Rio,33 anos, ex-assessor jurídico da Secretaria de Educação de Porto Alegre, que  Assumiu a Comissão de Anistia em abril de 2007.

Quem tiver paciência pode ler a entrevista do Estadão a seguir, na íntegra, assinada pelo jornalista Felipe Recondo:

”Militantes exerceram direito legítimo”
Ele contesta a tese de que integrantes da esquerda que praticaram terrorismo podem ser processados se Lei de Anistia for revisada

Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão contesta a tese de que militantes de esquerda que praticaram ato de terrorismo durante a ditadura militar possam ser processados caso o Judiciário revise o alcance da Lei de Anistia, punindo igualmente torturadores e terroristas. Na terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, lembrou que terrorismo, assim como tortura, é crime imprescritível de acordo com a Constituição. Integrantes do governo se irritaram com a declaração de Mendes e a interpretaram como uma resposta à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, militante de um grupo armado que lutou contra a ditadura militar, que dias antes havia dito ser favorável à punição dos torturadores. “O uso da palavra `terrorista`era típico da linguagem do regime autoritário para justificar os atos de tortura. É uma expressão eivada de ideologia”, afirma Abrão.

O sr. entende que militares e militantes de esquerda que cometeram algum crime à época da ditadura devem ser processados?

Não. Os militantes exerceram o direito legítimo de resistência e insurgência básico no liberalismo moderno. Vigorava uma ditadura que os perseguia, torturava e matava. Já foram processados em IPMs (inquéritos policiais militares) e muitos cumpriram penas duras, sem direito a contraditório e ampla defesa. Seus atos foram efetivamente políticos e, estes sim, anistiados explicitamente pela Lei de Anistia de 1979. Os torturadores eram os perseguidores e usaram a máquina administrativa para cometer crimes de lesa-humanidade e não políticos. Até hoje no Brasil não foram sequer processados, estão impunes. Há uma diferença ética e moral entre as condutas que não pode ser ignorada.

O ministro Gilmar Mendes diz que o crime de terrorismo é imprescritível. Portanto, a Lei de Anistia, se não beneficiou torturadores, não teria livrado também terroristas.

Há um avanço. O ministro disse que “os crimes de terrorismo também são imprescritíveis”. Se ele disse “também”, revelou seu entendimento de que os crimes de tortura são imprescritíveis. Isso é o mais importante para a luta em favor dos direitos humanos e contra a impunidade. Depois, tenho certeza de que, juridicamente, será demonstrado o contexto e a diferença ética entre atos de resistência e de repressão, entre crimes de natureza política e crimes comuns contra a humanidade. O guardião da Constituição não pode querer perdoar um erro pelo outro, em gesto político contra o direito que estabelece a imprescritibilidade.

Como o sr. analisa a afirmação do ministro de que os militantes de esquerda praticaram terrorismo?

Respeito, mas, como cidadão, não creio adequado que a autoridade máxima da nossa Justiça emita pré-juízo sobre um processo em que ele terá de se manifestar oficialmente, na ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Espero que ele se declare impedido por razões éticas. O uso da palavra “terrorista” era típica da linguagem do regime autoritário para justificar atos de tortura. É uma expressão eivada de ideologia. Os direitos humanos não podem ser ideologizados.

A interpretação da Lei de Anistia não virou questão de governo?

A questão da tortura não é uma questão de governo, é uma questão de princípio para o Estado, para o futuro de nossa democracia. O que está efetiva e suprapartidariamente em discussão é se a nação brasileira se funda no repúdio às práticas de tortura ocorridas, seja contra pessoas de esquerda ou de direita, em ditaduras de esquerda ou de direita, no passado, no presente ou no futuro. Ou se, por questão ideológica, somos e seremos contemplativos com acordos políticos para livrar criminosos em qualquer tempo da história.

Essa questão não deveria exclusivamente ser solucionada pelo Judiciário?

O movimento contra a impunidade é da sociedade civil e dos familiares. Se tivesse sido instituída uma ditadura do proletariado que tivesse torturado e matado, defenderíamos hoje peremptoriamente a responsabilização desses criminosos torturadores do mesmo modo. É uma questão de fundo sobre a afirmação da democracia e das liberdades públicas.

Diante dessas manifestações do presidente do STF, o sr. acha possível rever a anistia para militantes de esquerda?

Existe uma leitura política equivocada e somente agora os tribunais brasileiros deverão decidir qual a interpretação juridicamente válida. É a hora de o Judiciário brasileiro cumprir seu papel e sinalizar para o futuro.

O sr. acha possível o STF dar esse entendimento à Lei de Anistia?

Se o STF levar em conta os tratados internacionais de que o Brasil já era signatário desde a ditadura e que caracterizavam os crimes de tortura como imprescritíveis e de lesa-humanidade e analisarem corretamente a ação da OAB à luz da nossa Constituição, teremos um marco histórico, o mais forte e definitivo passo de consolidação institucional de nossa democracia dos últimos tempos.

O Brasil pode vir a ser condenado por organismos internacionais?

O Brasil admite que qualquer cidadão que se sentir lesado pode acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Já houve uma citação por audiência. A Corte pode determinar ao Brasil o cumprimento de suas sentenças. E sua jurisprudência já aponta que, em matéria de anistia, a competência da Corte retroage a antes mesmo da ratificação da convenção e mesmo a fatos anteriores à existência da própria Corte. A pior condenação, porém, é moral, a de figurarmos ao lado de outros países violadores de direitos humanos.