Blog do João

Há 39 anos, em Taguatinga (DF), exatamente às 19h, eu tinha um ponto marcado com o chefe de uma das células da VAR Palmares formadas por cabos, soldados e sargentos lotados em Brasilia.

O obejtivo era planejar a retomada de nossas aulas de formação política, das quais eu, como jovem professor, era o encarregado. O ano era 1970, plena ditadura feroz.

Verifiquei pela última vez a inseparável pistola automática de autodefesa, calibre meia ponto cinco, se bem me lembro, e enfiei-a sob o cinto na parte de trás da calça, alojada junto ao corpo.

Era treinado para sacar com ambas as mãos, tirando-a de trás - melhor do que na posição tradicional, mais visivel.

Usava a desgastada calça farwest, versão local das calças lee da época de 68, meio folgada. Calcei o topatudo, tênis brasileiro da época, e a camisa branca de manga comprida - quase um uniforme, que tanto servia para calor, com as mangas dobradas, quanto para o friozinho que costumava fazer na capital sempre que chovia nesta época.

O relógio, que tinha ganho de uma tia quando me formara no ginásio dois anos antes, era um pequeno orgulho por ser automático, alem de aguentar alguma água.

No bolso, notas de cruzeiro que obtinha de cambistas perto do Hotel Nacional, trocados pelos preciosos dólares da revolução.

Todo mundo sabia, na organização, que bravos companheiros haviam se arriscado ao desapropriar o cofre do direitista ex-governador corrupto de São Paulo - Ademar de Barros, de triste memória pelo lema que deixaria para história, aquele que “rouba mas faz“.

Um comando havia tomado de assalto a casa de sua amante, que ele mantinha à distância, no belo bairro de Santa Tereza, no Rio, e levado o cofre com dólares roubados de obras públicas.

Para nós, era dinheiro sagrado da resitência, que não nos permitíamos usar a não ser para necessidades estritamente inadiáveis, aluguel de aparelho, comida, transporte e uma ou outra compra de arma no mercado negro de Vila Nova, em Goiânia.

Pouco tempo atrás um companheiro havia sido severamente advertido por ter usado erradamente os recursos da organização . Aparecera usando uma sandália branca nova, de moda, que sabíamos ser cara, além de ter escolhido um restaurante classe média para marcar um encontro (ponto) com uma ala próxima, da Universidade de Brasilia, que estava sendo ampliada para a guerrilha urbana.

Fez autocrítica, mas ao final saiu-se com uma desculpa esfarrapada que entraria para a antologia de frases de efeito da juventude armada no eixo Goiânia-Brasilia: a burguesia é podre mas é gostosa, teria dito Eloi, que mais tarde perderia o irmão Marco, desaparecido.

Aquela tarde de janeiro era particularmente tensa. Estávamos no auge da repressão violentíssima, meses após o derrame do ditador Costa e Silva, onde as notícias eram sempre da queda de algum companheiro, da morte de outro sob tortura, do estouro de algum aparelho no eixo Rio-São Paulo.

O ano anterior tinha sido particularmente duro para a guerrilha, perderamos líderes históricos, abatidos em combate ou entregues sob tortura.

Em dezembro havíamos parado com ações de fustigamento na capital, bombas às três da manhã sob tempestade numa agência do Citybank, então com y ainda.

Precisamos despistar o levantamento que ja estava quase completo de todos os quartéis, seus esgotos, redes de água e luz, enfim. Fazíamos o mapeamento para o ataque futuro ao centro do poder.

Desviando a atenção, em Goiânia a Frente Revolucionária Estudantil - a famosa FRE, criada pelo ainda mais jovem companheiro Marco Chinês, mantinha a pressão com bombas incendiárias sob carros dos organismos de repressão.

A ordem em Brasília era concentrar forças na preparação de quadros militares que seriam enviados num segundo momento para a área estratégica escolhida pelo comando da VAR, em algum lugar do Norte que nós, dos escalões mais baixos, não tomávamos conhecimento.

Meu trabalho tinha sido, nas semnas finais do ano de 69, apressar o treinamento teórico dos companheiros  soldados, cabos e alguns jovens sargentos de vários destacamentos do Comando Militar do Planalto.

Reunia-me regularmente com três ou quatro de cada vez, em quartos alugados em casas de familia na Asa Sul para guardar material didático, e certificava-me de que estavam absorvendo os ensinamentos do marxismo-leninismo.

Treinamento militar eles recebiam primeiro em seus próprios quartéis, de onde desviavam uma ou outra INA (submetralhadoras leves da Indústria Nacional de Armamentos), cantis, algumas fardas velhas e sempre que possivel alguma munição. Tudo aos pouquinhos, de modo a não levantar suspeitas.

O treinamento militar de táticas de guerrilha recebiam teoricamente de um companheiro mais velho, codinome Zanoni, que tinha sido militar profissional antes de deixar o Exército da ditadura para ir trabalhar em um banco e auxiliar a organização.

Alguns destes militares eram bem de confiança - Martins, por exemplo, era um negro de 19 anos, de origem camponesa, irmão mais novo de uma liderança oriunda das ligas de Julião e do famoso Zé Porfirio, da guerrilha de Trombas.

Outros, foram sendo arregimentados às pressas - havia instruções para apressarmos tudo, ja que a fase urbana da guerrilha não estava obtendo o apoio de massa que se esperava. A censura total do regime militar evitava que nossas ações armadas de propaganda surtissem o efeito ensinado nos manuias, ao mesmo tempo que contrarrevolução aprimorava suas táticas de guerra psicológica, aterroziando a população.

Nas estações rodoviárias, aeroportos, locais vigiados e seguros para o regime, estavam espalhados cada vez mais cartazes de “procura-se“, classificando nossos heróis como “terroristas“ e “bandidos“. 

O noticiário censurado impedia que o povo tomasse conhecimento dos atos de propaganda armada e lá uma nota ou outra conseguia furar o bloqueio dos censores mas sempre no contexto adverso para a resistência.

Foi assim que a revista Veja, que havia sido lançada no ano anterior de 1968, ainda chegou a noticiar a explosão de bomba caseira que destruira a fachada do Citybank na avenida W3, em poucas linhas.

Não me lembro se mencionara o ato como terrorismo, mas tínhamos certeza do que fazíamos: se fosse para aterrorizar a população, a bomba montada num aparelho da cidade-satélite de Sobradinho teria sido colocada em meio ao expediente bancário.

Mas não, tínhamos o espírito de 68 permeando nossas ações, lutávamos armados mas com a clareza de que estávamos lutando pela paz, aqui contra os gorilas da ditadura, assim como no exterior contra os massacres do Vietnam.

Por isso bombas eram colocadas apenas como aviso de nossa presença militar nas cidades, sempre de madrugada e com o cuidado de não atingir civis - não éramos terroristas, mas guerrilheiros da liberdade.

Naquele dia 14 de janeiro de 1970 desci do ônibus - como sempre apinhado de trabalhadores que deixavam o Plano Piloto rumo às satélites, viajando a maior parte como passageiros em latas de sardinha, em pé, ao ponto de às vezes temer pela segurança quando um ou outro passageiro se esbarrava na gente…

Medo de que percebera o volume da pequena arma enfiada no cinco, coberta pela japona.

Desci na Praça do Relógio, centro de Taguatinga, tomei as precauçoes de sempre, caminhando entre quarteirões para evitar eventuais seguidores e retornando duas quadras depois à Avenida Samdu, se me lembro, paralela à avenida central.

Por precaução, deveria passar pelo ponto antes de pedir ao taxi para estacionar. O encontro pre-agendado no mês anterior seria num ponto de ônibus.

Reparei que lá estava o soldado Martins, como combinado. Algo me passou pela cabeça mas, aos dezenove anos, era pouco acostumado a considerar a intuição - realmente havia algo estranho. O companheiro estaria triste, ou amarrotado, quem sabe.

O importante é que estava lá, sozinho, cobrindo o ponto como fiel militante da VAR, meu contato com o resto do grupo.

Pedi ao taxista para parar alguns metros adiante, era uma corrida de cinco cruzeiros, se não me engano, de modo que sem troco ele foi dispensado - afinal, era um trabalhador, podia ficar com o troco dos dólares do corrupto Ademar de Barros que liderara em São Paulo, em 1964, a famigerada Marcha pela Liberdade com Deus e a Familia, armação da burguesia para tentar legitimar o golpe militar.

Caminhei de volta ao ponto onde estava o companheiro e só muito perto que percebi seu olhar completamente aterrorizado - ainda levei instintivamente a mão às costas para empunhar a pistola automática, num gesto de autodefesa.

Nisso dezenas de metralhadoras sairam de trás do ponto de önibus, do outro lado da rua também, às minhas costas,  assim como à direita e à esquerda - de todos os lados surgiram homens com metralhadoras engatilhadas.

-Se mexer morre! Parado! Mãos na cabeça, seu filho da puta!

Tirei a mão da pistola, deixei a japona encobrir a arma e não tive outra alternativa senão levantar os branços e me render - mesmo porque, qualquer gesto heróico final resultaria também na morte do outro companheiro, nesta altura com uma pistola 45 apontada para sua cabeça no ponto de önibus.

Fui rapidamente jogado ao chão e em seguida colocado na parte traseira de um jipe, que saiu em disparada.

Já estava escuro quando entramos no Setor Militar Urbano e subiram comigo para o famoso PIC, o Pelotão de Investigação Criminal, do Batalhão de Polícia do Exército, no quartel da 43a. Brigada de Infantaria Motorizada que vínhamos mapeando há meses.

Em pouco tempo estava colocado, ainda antes das primeiras torturas, na salinha de comando do tenente Juvenal, no segundo andar do PIC. Pouco depois chegaria a sinistra figura do general Antônio Bandeira, cercado de seu estado-maior.

Bateu-me no ombro com sua varinha de comando, como via os generais fazendo com seus prisioneiros em filmes da II Guerra, e disse:

-Do senhor, seu Raul, tudo que sabíamos era que usava calça lee e tenis. Agora vamos saber do resto.

Naquela noite mesmo começaram as torturas - queriam saber do aparelho, dos pontos, das armas e dos companheiros.

Aguentei firme, tendo na mente principalmente a imagem da ex-companheira Vera que, certamente, ainda amava e não iria querer vê-la nas garras da gorilada.

Vera me deu forças, sem saber, pois há tempos já estávamos vivendo em aparelhos separados.

Militares do Exército foram pilhados pela imprensa ontem (15)  roubando tênis, roupas e outros materiais doados pela população brasileira às vítimas das enchentes de Santa Catarina.

Voluntários civis também foram filmados escolhendo coisas para levar para casa, mostrando o que é o caráter de uma parte da classe média brasileira - o pior possível.

O Exército Brasileiro envolve-se em escândalos regularmente, seja em crimes de tortura contra garotos fumando maconha nos fundos da escola militar de Realengo, no Rio, há poucas semanas, seja em roubos comuns como agora em Santa Catarina. 

Uma vergonha que não se explica pelo baixo salário, mas pela herança maldita que herdaram da época que derrubaram o governo João Goulart e até hoje se recusam a entregar os documentos sobre os desaparecidos.

A instituição precisa passar por ampla reformulação, pois herdou tudo de ruim que vem da época da ditadura, quando comandantes davam exemplo ao prender, torturar e matar militantes de esquerda - e deixar seus comandados roubarem o que encontravam com as vítimas e seus familiares.

Roubavam tudo, descaradamente, desde relógios de pulso e dinheiro até veiculos, casas e terras.

Em Brasilia, quando caiu a VAR Palmares no inicio de 1970, simplesmente desapareceram os carros, casas e terras que a organização conseguira comprar para tocar o projeto de implantar um foco guerrilheiro ao norte do Distrito Federal, para atacar a capital federal e libertar o país da ditadura militar.

Quem ficou com as terras de Alvorada do Norte e com os carros que a estavam em nome de militantes? Militares do Exército, esta é a resposta, comandados pelo então general Antonio Bandeira e por sua turma à frente da 43a. Brigada de Infantaria Motorizada, no Setor Militar Urbano de Brasilia.

O responsável em última instância era o general Emilio Garrastazzu Medici, o ditador de plantão no Palácio do Planalto.

Isso acontecia em todo o país. Os militares e seus asseclas civis roubavam e saqueavam tudo que encontravam em poder da guerrilha e nunca mencionaram isso nos autos dos processos fajutos que montavam para dar aparência de legalidade às práticas de sequestro, roubo, tortura e assassinato.

As primeiras terras griladas no Distrito Federal, que deram origem ao processo de descaracterização do projeto original da capital, foram tomadas de posseiros pobres por militares, provavelmente do Exército Brasileiro.

Eles se aproveitavam das armas e fardas para intimidar posseiros pobres e ficar com as terras da União, para uso particular. Nas últimas décadas estas terras vêm sendo regularizadas pelo Governo do Distrito Federal.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) recomendou mês passado que sejam dadas aulas obrigatórias de direitos humanos às Forças Armadas brasileiras, que herdaram do período 1964-1985 uma história de total desprezo pelo atuais valores civilizados.

A cada dia fica claro que isto não basta, pois as Forças Armadas continuam mostrando que não se livraram até hoje da cultura de ilegalidade do período em que ocuparam o poder no Brasil. Pouco se fala nisso, mas os militares em Brasília obrigavam as multinacionais e grandes empresas a dar emprego a seus amigos e colegas de farda no resto do país.

Muita gente se enriqueceu assim, através da corrupção do mais baixo nivel. Formou-se um parte da classe média brasileira dessa forma.

Este é o Exército brasileiro que vem da época da ditadura. Pedir desculpas e reconhecer os erros, expulsar os culpados etc não basta - será que tem jeito?

Mais um motivo para abrir os arquivos da ditadura e punir exemplarmente os torturadores e seus comandantes.

Se isto não for feito, os militares vão continuar passando vergonha no país.

Esta semana o Governo Lula pode aprovar o plano de modernização das Forças Armadas - será que o ministro peemedebista Nelson Jobim, da Defesa, vai incluir aulas de honestidade nos currículos dos quartéis?

 

Jornais desta quinta-feira (6) dizem que o ministro Tarso Genro, da Justiça, estaria prestes a deixar o Governo Lula e que a gota dágua foi a divergência com o parecer da Advocacia Geral da União, entrando na defesa do ex-torturador Carlos Alberto Ustra, coronel do Exército Brasileiro que está sendo processado pelo Ministério Público em São Paulo por crimes cometidos quando era o “dr. Tibiriça“, chefe do DOI-CODI da capital paulista nos anos 70.

Semana passada o Brasil foi indiciado na OEA, em Washington, sob a acusação de não punir torturadores porque tem uma Lei de Anistia, da época da ditadura (1978), que contraria convenções internacionais ao conceder anistia não só a quem combateu os militares mas também aos torturadores do período 1964-1985.

A Ordem dos Advogados do Brasil entrou mês passado com ação no Supremo Tribunal Federal e o processo foi sorteado para ser relatado pelo ministro Eros Graus, que também foi barbaramente torturado exatamente no DOI-CODI comandado pelo Brilhante Ustra.

Ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu numa solenidade com os atuais militares, que aparentemente nada tem a ver com os torturadores do passado, que devemos olhar para o futuro e não para o passado. Lamentável, porque a falta de punição aos antigos torturadores deixa um ferida aberta na história que só será cicatrizada quando tivermos os nomes deles todos apontados para execração pública.

E deixa o exemplo de impunidade que leva policiais do país todo a continuarem torturando presos comuns para obter confissões, desrespeitando a lei, a Constituição e os tratados internacionais. Dia 18 vai a juri popular em Guarulhos (SP) um grupo de três rapazes que sob tortura confessaram há dois anos o assassinato de uma moça que, depois se descobriu, fora morta pelo tal Maníaco do Parque.

Hoje o jornal OEstado de São Paulo publicou entrevista com o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, defendendo o ponto de vista de que a Lei de Anistia não pode ser usada para anistiar os crimes de tortura, que são imprescritives.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, andou dizendo que crime de terrorismo também é imprescritível - ou seja, alem da tortura, como admite. Só que chamar os que combateram a ditadura de terroristas é falso e mentiroso, ninguém fez terrorismo algum mas apenas pegou em armas para derrubar um regime ditatorial que se instalou ilegalmente no país, tirando do poder um presidente eleito, João Goulart, em primeiro de abril de 1964.

Terrorismo seria se tivéssemos cometido atentados contra a população civil, como ocorre atualmente no comflito entre árabes e os americanos e seus aliados. Ninguem fez este tipo de coisas aqui no Brasil, como deixa claro Paulo Abrão, nestre e doutorando em Direito pela PUC do Rio,33 anos, ex-assessor jurídico da Secretaria de Educação de Porto Alegre, que  Assumiu a Comissão de Anistia em abril de 2007.

Quem tiver paciência pode ler a entrevista do Estadão a seguir, na íntegra, assinada pelo jornalista Felipe Recondo:

”Militantes exerceram direito legítimo”
Ele contesta a tese de que integrantes da esquerda que praticaram terrorismo podem ser processados se Lei de Anistia for revisada

Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão contesta a tese de que militantes de esquerda que praticaram ato de terrorismo durante a ditadura militar possam ser processados caso o Judiciário revise o alcance da Lei de Anistia, punindo igualmente torturadores e terroristas. Na terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, lembrou que terrorismo, assim como tortura, é crime imprescritível de acordo com a Constituição. Integrantes do governo se irritaram com a declaração de Mendes e a interpretaram como uma resposta à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, militante de um grupo armado que lutou contra a ditadura militar, que dias antes havia dito ser favorável à punição dos torturadores. “O uso da palavra `terrorista`era típico da linguagem do regime autoritário para justificar os atos de tortura. É uma expressão eivada de ideologia”, afirma Abrão.

O sr. entende que militares e militantes de esquerda que cometeram algum crime à época da ditadura devem ser processados?

Não. Os militantes exerceram o direito legítimo de resistência e insurgência básico no liberalismo moderno. Vigorava uma ditadura que os perseguia, torturava e matava. Já foram processados em IPMs (inquéritos policiais militares) e muitos cumpriram penas duras, sem direito a contraditório e ampla defesa. Seus atos foram efetivamente políticos e, estes sim, anistiados explicitamente pela Lei de Anistia de 1979. Os torturadores eram os perseguidores e usaram a máquina administrativa para cometer crimes de lesa-humanidade e não políticos. Até hoje no Brasil não foram sequer processados, estão impunes. Há uma diferença ética e moral entre as condutas que não pode ser ignorada.

O ministro Gilmar Mendes diz que o crime de terrorismo é imprescritível. Portanto, a Lei de Anistia, se não beneficiou torturadores, não teria livrado também terroristas.

Há um avanço. O ministro disse que “os crimes de terrorismo também são imprescritíveis”. Se ele disse “também”, revelou seu entendimento de que os crimes de tortura são imprescritíveis. Isso é o mais importante para a luta em favor dos direitos humanos e contra a impunidade. Depois, tenho certeza de que, juridicamente, será demonstrado o contexto e a diferença ética entre atos de resistência e de repressão, entre crimes de natureza política e crimes comuns contra a humanidade. O guardião da Constituição não pode querer perdoar um erro pelo outro, em gesto político contra o direito que estabelece a imprescritibilidade.

Como o sr. analisa a afirmação do ministro de que os militantes de esquerda praticaram terrorismo?

Respeito, mas, como cidadão, não creio adequado que a autoridade máxima da nossa Justiça emita pré-juízo sobre um processo em que ele terá de se manifestar oficialmente, na ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Espero que ele se declare impedido por razões éticas. O uso da palavra “terrorista” era típica da linguagem do regime autoritário para justificar atos de tortura. É uma expressão eivada de ideologia. Os direitos humanos não podem ser ideologizados.

A interpretação da Lei de Anistia não virou questão de governo?

A questão da tortura não é uma questão de governo, é uma questão de princípio para o Estado, para o futuro de nossa democracia. O que está efetiva e suprapartidariamente em discussão é se a nação brasileira se funda no repúdio às práticas de tortura ocorridas, seja contra pessoas de esquerda ou de direita, em ditaduras de esquerda ou de direita, no passado, no presente ou no futuro. Ou se, por questão ideológica, somos e seremos contemplativos com acordos políticos para livrar criminosos em qualquer tempo da história.

Essa questão não deveria exclusivamente ser solucionada pelo Judiciário?

O movimento contra a impunidade é da sociedade civil e dos familiares. Se tivesse sido instituída uma ditadura do proletariado que tivesse torturado e matado, defenderíamos hoje peremptoriamente a responsabilização desses criminosos torturadores do mesmo modo. É uma questão de fundo sobre a afirmação da democracia e das liberdades públicas.

Diante dessas manifestações do presidente do STF, o sr. acha possível rever a anistia para militantes de esquerda?

Existe uma leitura política equivocada e somente agora os tribunais brasileiros deverão decidir qual a interpretação juridicamente válida. É a hora de o Judiciário brasileiro cumprir seu papel e sinalizar para o futuro.

O sr. acha possível o STF dar esse entendimento à Lei de Anistia?

Se o STF levar em conta os tratados internacionais de que o Brasil já era signatário desde a ditadura e que caracterizavam os crimes de tortura como imprescritíveis e de lesa-humanidade e analisarem corretamente a ação da OAB à luz da nossa Constituição, teremos um marco histórico, o mais forte e definitivo passo de consolidação institucional de nossa democracia dos últimos tempos.

O Brasil pode vir a ser condenado por organismos internacionais?

O Brasil admite que qualquer cidadão que se sentir lesado pode acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Já houve uma citação por audiência. A Corte pode determinar ao Brasil o cumprimento de suas sentenças. E sua jurisprudência já aponta que, em matéria de anistia, a competência da Corte retroage a antes mesmo da ratificação da convenção e mesmo a fatos anteriores à existência da própria Corte. A pior condenação, porém, é moral, a de figurarmos ao lado de outros países violadores de direitos humanos.